Tag:‘Devedor contumaz’ e as mudanças previstas no novo projeto sancionado por Lula

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‘Devedor contumaz’ e as mudanças previstas no novo projeto sancionado por Lula

Projeto de lei sancionado nesta sexta-feira (09) pelo presidente Lula define o chamado “devedor contumaz” como o contribuinte marcado pela inadimplência excessiva, que se...
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