A sentença também anulou o referido contrato, consequentemente, declarando inexigíveis as obrigações nele originadas.
Decisão do juiz Francisco das Chagas Ferreira, da Vara Única de...
A cidade litorânea vem recebendo investimento em diversas áreas, principalmente em infraestrutura, saúde, mobilidade e educação.
O governador Rafael Fonteles...