Projeto na Alepi garante guarda provisória de animais a vítimas com medida protetiva.
Vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter preferência no direito à...
Norma publicada nesta sexta-feira (17) define divisão de despesas, critérios de custódia e situações em que compartilhamento não será permitido entre ex-casais.
A guarda compartilhada...