Projeto na Alepi garante guarda provisória de animais a vítimas com medida protetiva.
Vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter preferência no direito à guarda provisória dos animais de estimação pertencentes à família. É o que prevê o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), apresentado nesta terça-feira (23).
Pelo texto, a guarda provisória será garantida com a apresentação de medida protetiva destinada às vítimas de violência doméstica, mas ainda será mantida a autoridade judicial competente para decidir sobre a guarda definitiva dos pets. Além disso, todos os materiais relacionados aos animais, como medicamentos, alimentos e outros acessórios, devem ser garantidos na guarda.
O deputado João Mádison (MDB), autor da proposta, declarou que as mulheres acabam permanecendo em ambientes de violência ou atrasando a busca por proteção por preocupação com a segurança e o bem-estar dos animais, temendo que sejam abandonados ou maltratados como forma de retaliação do agressor.
“A relação afetiva estabelecida entre os tutores e seus animais representa importante vínculo emocional, cuja preservação contribui significativamente para o fortalecimento psicológico das vítimas durante o processo de rompimento do ciclo de violência”, justificou o parlamentar.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ), até ser aprovada em plenário pela maioria dos parlamentares. Após isso, necessita de sanção do governador Rafael Fonteles (PT) para começar a valer.
