Os estados sustentaram que detêm a competência tributária para definir alíquotas do ICMS.
Em reunião realizada na última quarta(19), a comissão formada por representantes dos...
Iniciativa é subscrita por 72 parlamentares.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados,...