O senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei 4.792/2023, que propõe inserir a inclusão digital como um direito fundamental no Estatuto da...
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento...