A sentença também anulou o referido contrato, consequentemente, declarando inexigíveis as obrigações nele originadas.
Decisão do juiz Francisco das Chagas Ferreira, da Vara Única de...
Suco de laranja, combustíveis e minérios estão entre as exceções
Um total de 697 produtos ficaram de fora da Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira...