Tag:Licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

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STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

Tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes...
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domingo, junho 21, 2026

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