A lei exige divulgação de médicos, especialidades e horários de atendimento. Tribunal de Justiça havia invalidado a lei, alegando violação de competências.
O ministro do...
Emenda constitucional foi promulgada nesta terça-feira
O Congresso Nacional promulgou hoje (9) a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com...