Ministro disse que decisão da Corte valerá até que Congresso crie legislação sobre o tema. Durante entrevista, Barroso também falou sobre a criminalização do...
A decisão foi proferida nessa sexta (29), pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
O Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão do Tribunal de Justiça...