Presidente do STF diz que pautará em breve regulação das redes sociais no STF

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Ministro disse que decisão da Corte valerá até que Congresso crie legislação sobre o tema. Durante entrevista, Barroso também falou sobre a criminalização do aborto.

O presidente do Supremo disse que deve pautar em breve a regulação das redes sociais. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (10).

Barroso afirmou que o ideal seria que o Congresso Nacional pudesse legislar sobre assunto. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o PL 2630, também conhecido como “PL das Fake News”.

Foto: Nadja Kouchi

O presidente do STF afirmou que o mundo todo vive um momento delicado em relação às redes sociais, já que discursos de ódio são publicados nas plataformas sobre o argumento de liberdade de expressão.

“Essa regulação tem de vir em toda a parte do mundo. Se não vier do Congresso, como desejavelmente deve vir, o Supremo vai decidir, e eu vou pautar isso daqui a pouco”, afirmou Barroso, acrescentando que aguarda os relatores Luiz Fux e Dias Toffoli.
O ministro explicou que a decisão do Supremo valerá até o momento em que o Congresso deliberar sobre o assunto. Após isso, passará a valer a legislação aprovada pelo Legislativo.

Barroso também disse que o STF fechou um acordo com algumas plataformas para o combate à desinformação. Na quinta-feira (6), representantes do YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai assinaram a adesão ao programa.

Ainda na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho que vai analisar a PL das Fake News. O grupo terá prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, prorrogáveis por mais 90 dias.

Aborto

O presidente do STF também foi questionado sobre o aborto. Barroso afirmou que ainda não há amadurecimento suficiente sobre o tema para que ele seja pautado no Brasil.

Atualmente, tramita no Congresso um projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, além de restringir a prática em casos de estupro, por exemplo.

Barroso disse que grande parte dos países democráticos e desenvolvidos não adota a criminalização do aborto como política pública. Ele argumentou ainda que, com base em estudos, a adoção deste tipo de medida não deve reduzir a prática.

“As pessoas precisam entender que ser contra a criminalização, ser contra prender a mulher, não tem nada a ver com ser a favor do aborto”, disse.

Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
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