Tag:PEC do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

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Senado aprova PEC do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

Texto passará por análise dos deputados O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que estabelece a tese do marco...
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domingo, junho 21, 2026

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