A discussão será retomada com o voto-vista do ministro André Mendonça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 6, o julgamento sobre a descriminalização...
Ação no Supremo Tribunal Federal descriminaliza o porte de maconha para consumo próprio.
A Câmara de Teresina realiza audiência pública, para tratar da ação que...