Lei foi sancionada sem vetos pelo presidente e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (7)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou...
Especialistas alertam que o texto é subjetivo, o que pode implicar na ampliação da imunidade de imposto para empreendimentos como rádios, televisões e gráficas
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Lula sancionou lei que prevê multas altas para descumprimento da regra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (3), o projeto de...