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Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23,...
Gleison Fernandes -
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Sancionada lei que garante direitos das populações atingidas por barragens

A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí, a partir de uma proposição do deputado Francisco Limma (PT). Foi sancionada, neste mês de maio,...
Gleison Fernandes -

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