A decisão foi proferida no julgamento de uma representação apresentada pelo SINDFUP.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) constatou a prática de nepotismo na Prefeitura de Cajueiro da Praia e determinou ao prefeito Felipe de Carvalho Ribeiro que exonere cinco servidores cujas nomeações foram consideradas irregulares. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do Tribunal, durante sessão ordinária virtual realizada entre os dias 10 e 14 de agosto de 2026.
A decisão foi proferida no julgamento de uma representação apresentada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajueiro da Praia (SINDFUP), que apontou irregularidades na gestão de pessoal do município e outros ilícitos administrativos relacionados ao exercício financeiro de 2023.
refeito Felipe de Carvalho Ribeiro
Segundo o TCE-PI, foram comprovadas a prática de nepotismo, nomeações para cargos de chefia na Secretaria Municipal de Educação e a percepção indevida de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O Tribunal apontou ainda o prefeito como responsável pelos atos de gestão considerados irregulares.
TCE-PI determina exoneração de cinco servidores
O primeiro nome citado na decisão é Thiago de Carvalho Ribeiro, nomeado para o cargo em comissão de Chefe do Escritório de Representação em Teresina da Secretaria de Governo. Segundo o Tribunal, ele é irmão do prefeito Felipe de Carvalho Ribeiro, caracterizando parentesco de segundo grau.
Também deverá ser exonerado João Maria Souza Damasceno, nomeado para o cargo em comissão de Coordenador Geral de Educação. Ele é irmão da secretária municipal de Educação, Elivânia Damasceno Hattori, com quem possui relação de subordinação, segundo a decisão.
A determinação alcança ainda Tayse Rodrigues Damasceno Araújo, nomeada para o cargo em comissão de Coordenadora Geral de Educação. Conforme o TCE-PI, ela é sobrinha da secretária de Educação, caracterizando parentesco de terceiro grau.
Outro servidor citado é José Arteiro Roque dos Santos, nomeado para o cargo em comissão de Coordenador de Comércio. De acordo com o Tribunal, ele é pai do secretário de Desenvolvimento Econômico, caracterizando parentesco de primeiro grau.
A quinta pessoa incluída na determinação é Eline Souza Damasceno, nomeada para o cargo de Superintendente de Saúde. Segundo o acórdão, ela é irmã da secretária municipal de Saúde.
O Tribunal determinou que as exonerações sejam realizadas sob pena de novas sanções em caso de descumprimento.
Prefeitura deverá recompor R$ 58,6 mil ao FUNDEB
Além das exonerações, o TCE-PI determinou que a Prefeitura de Cajueiro da Praia recomponha ao FUNDEB os valores pagos indevidamente, a título de abono, aos servidores Elivânia Damasceno Hattori e Pedro Felipe Silva Lima.
O valor total apontado no acórdão é de R$ 58.677,60, conforme o quadro apresentado no parecer ministerial.
O prefeito também deverá se abster da prática das irregularidades apontadas no parecer ministerial durante o período da nova gestão, de 2025 a 2028, sob pena de novas sanções em caso de reincidência.
Multa
A 2ª Câmara julgou parcialmente procedente a representação e aplicou multa de 1.000 UFR ao prefeito Felipe de Carvalho Ribeiro por cada vínculo irregular, com fundamento na Lei Estadual nº 5.888/09 e no Regimento Interno do TCE-PI.
A decisão foi relatada pelo conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Felipe Ribeiro e os demais mencionados não se manifestaram até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Por Ezabella Furtado – GP1
