O recurso será utilizado para reforçar o orçamento da Eturb, especificamente nas ações de coleta de resíduos sólidos, manutenção do aterro sanitário e coleta seletiva.
A Prefeitura de Teresina abriu um crédito suplementar no valor de R$ 18.750.000,00 para custear serviços essenciais de limpeza pública. A medida, assinada pelo secretário municipal de Planejamento e Coordenação, Marco Antônio Ayres, foi oficializada por meio da Portaria nº 275, publicada no Diário Oficial de Teresina na edição dessa terça-feira (15).
O recurso será utilizado para reforçar o orçamento da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), especificamente nas ações de coleta de resíduos sólidos, manutenção do aterro sanitário e coleta seletiva. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
A distribuição dos valores ficou da seguinte forma:
- R$ 10,5 milhões para a coleta de resíduos sólidos;
- R$ 7,5 milhões para o aterro sanitário;
- R$ 750 mil para a coleta seletiva.
A abertura do crédito foi viabilizada a partir de anulações parciais de outras dotações orçamentárias da própria Eturb, conforme permitido pelas Leis nº 6.125/2024 e nº 6.188/2025. A justificativa apresentada é a necessidade de suplementação para garantir o pagamento das despesas com os serviços de limpeza pública.
Segundo o documento, a portaria foi possível graças à delegação de competência prevista na nova legislação orçamentária municipal. A Lei nº 6.188, sancionada em março deste ano, alterou a legislação anterior e permitiu que o prefeito delegasse ao secretário de Planejamento a função de promover alterações orçamentárias, desde que previamente autorizadas pela Câmara Municipal de Teresina.
A medida também foi respaldada pelo Decreto Municipal nº 27.897, publicado em abril, que formaliza essa delegação de atribuições. A secretaria argumenta que o modelo confere mais agilidade na execução do orçamento, sem comprometer a legalidade dos procedimentos.
A Eturb informou que o reforço orçamentário é essencial para manter em funcionamento a estrutura responsável pela limpeza urbana da capital, considerada uma das áreas mais sensíveis da gestão pública por seu impacto direto na saúde e qualidade de vida da população.
Com informações do Portal O Dia
