Ele foi condenado por peculato e crime da lei de licitações, atos praticados quando era prefeito de Uruçuí.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu habeas corpus ao ex-deputado estadual Francisco Donato de Araújo Filho, mais conhecido como “Chico Filho”, suspendendo a execução da sentença e o mandado de prisão expedido pela juíza Camila de Paula Dornelas, da Subseção Judiciária de Floriano, até o julgamento do recurso em sentido estrito interposto contra a decisão que não recebeu o recurso de apelação.
A decisão da Quarta Turma do TRF1 foi dada por unanimidade na tarde desta terça-feira (26).
O ex-deputado foi condenado a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de detenção e a 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, acusado de peculato e crime da lei de licitações, cometidos quando prefeito de Uruçuí. Segundo a sentença, Chico Filho desviou recursos federais destinados à construção de módulos sanitários domiciliares em favor da empresa Terrasul Construtora Ltda.
A juíza Camila de Paula Dornelas, da Subseção Judiciária de Floriano, expediu o mandado de prisão para cumprimento da pena privativa de liberdade imposta na sentença condenatória após a certidão de trânsito em julgado, afirmando ser “medida impositiva ao Juízo, ante a inevitabilidade da pena, máxime quando não há notícia de recolhimento voluntário do sentenciado”.
O ex-deputado ingressou com apelação fora do prazo, não recebida pela juíza sob o fundamento de que se tratava de recurso intempestivo, pois o advogado do ex-deputado teria sido intimado mediante publicação no Diário da Justiça. Contra a decisão foi interposto recurso em sentido estrito, o qual, nessa hipótese, conforme o Código de Processo Penal, possui efeito suspensivo. Entretanto, a juíza manteve a ordem de prisão.
Com informações de Gil Sobreira/GP1
