De acordo com o relatório apresentado, o governo federal registrou um superávit de R$ 59,7 bilhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, as contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes ao ano de 2022. O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, apresentou ressalvas, sendo este o quarto ano consecutivo em que a Corte de Contas destaca pontos de atenção nas contas presidenciais. O processo agora segue para análise do Congresso Nacional.
De acordo com o relatório apresentado, o Governo Federal registrou um superávit de R$ 59,7 bilhões no resultado primário de 2022. Essa marca superou a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período, que previa um déficit de R$ 174,9 bilhões. Dessa forma, o governo obteve uma folga de R$ 234,6 bilhões em relação às expectativas iniciais.
Em termos reais, as receitas correntes arrecadadas em 2022 apresentaram um aumento de 12,63% em comparação a 2021, totalizando R$ 269,5 bilhões a mais. Por outro lado, a dívida pública teve um incremento de R$ 258 bilhões, alcançando uma representatividade de 73,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano anterior, a dívida correspondia a 78,3% do PIB.
Ao final do exercício, Bolsonaro conseguiu cumprir a Regra de Ouro estabelecida pela Lei Orçamentária Anual (LOA), contando com uma margem de suficiência de R$ 63,8 bilhões. No entanto, o relator do TCU alerta que a perspectiva de cumprimento dessa regra para o período de 2026 a 2028 está comprometida. Além disso, as contas presidenciais de 2022 revelam uma melhora no panorama da Previdência Social pelo segundo ano consecutivo, após nove anos de aumento contínuo nos gastos previdenciários.
