O julgamento foi adiado diante da ausência justificada do Relator Conselheiro Substituto Jackson Nobre Veras.
Na terça-feira (08), o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) adiou o julgamento do processo contra a prefeitura de Antônio Almeida, administrada por Marcelo Toledo Laurini (MDB), referente a suposta irregularidade na contratação de empresa para prestar serviços de transporte escolar no município.
A pauta foi retirada de discussão durante sessão ordinária da primeira Câmara do TCE-PI realizada em Teresina. O julgamento foi adiado diante da ausência justificada do Relator Conselheiro Substituto Jackson Nobre Veras.
Desta forma, o processo contra a prefeitura de Antônio Almeida será julgado no dia 29 de novembro deste ano de forma presencial na Primeira Câmara.
Irregularidade apurada na contratação de Antônio Almeida:
O procurador Plínio Valente Ramos Neto, emitiu parecer opinando pela procedência do relatório produzido pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE-PI que aponta uso de veículos inadequados de serviços de transporte escolar, colocando em risco os alunos no município de Antônio Almeida, administrado por Marcelo Toledo Laurini (MDB). O documento foi assinado em 25 de agosto deste ano e tem como relator o conselheiro Jackson Nobre Veras.
De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas, ao longo da fiscalização da DFAM as equipes localizaram o Pregão Eletrônico n° 005/2022 realizado pela prefeitura que não continha exigências em relação ao cumprimento dos requisitos que constam no Código de Trânsito Brasileiro ou ainda nas Recomendações do Guia do Transporte Escolar do FNDE. A representação foi proposta pelo Ministério Público de Contas.
Com informações do Viagora
