Corte retira regra sobre segurança de candidatas e inclui verba para indígenas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última quinta-feira (26), um conjunto de sete resoluções que estabelecem as normas para as eleições presidenciais de 2026. As medidas tratam de temas como pesquisas eleitorais, prestação de contas, diretrizes para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e transporte de eleitores no dia da votação. Outras resoluções, incluindo as que regulamentam a propaganda eleitoral, ainda serão analisadas nos próximos dias pela Corte.
As propostas foram inicialmente divulgadas em janeiro e passaram por um processo de consulta pública com ampla participação social. Ao todo, mais de 1,4 mil sugestões foram enviadas por entidades, organizações e pelo Ministério Público Eleitoral durante audiências realizadas neste mês. As contribuições foram avaliadas pelas equipes técnicas antes da aprovação final pelo plenário do tribunal.
Entre as principais mudanças está a criação de uma regra específica para candidaturas indígenas. A partir de 2026, os partidos deverão destinar recursos do fundo eleitoral na mesma proporção das candidaturas registradas para esse grupo. Ou seja, se uma legenda apresentar 20% de candidatos indígenas, deverá aplicar ao menos o mesmo percentual do financiamento nessas campanhas, seguindo modelo semelhante ao já adotado para mulheres e pessoas negras.
Outro ponto de destaque foi a revisão da regra sobre a cota mínima de recursos destinados às mulheres. A Corte decidiu retirar a previsão que permitiria incluir gastos com segurança e ações de combate à violência política dentro desse percentual. A mudança ocorreu após críticas de entidades e do Ministério Público, que apontaram risco de redução efetiva dos investimentos nas campanhas femininas. Além disso, o TSE também aprovou o programa “Seu Voto Importa”, que prevê transporte para pessoas com deficiência, indígenas e comunidades em áreas de difícil acesso, com o objetivo de ampliar a participação eleitoral.
Fonte: Correio Braziliense
