TSE aprova regra que pode cassar candidato por uso irregular de Inteligência Artificial nas Eleições 2024

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Norma faz parte de um conjunto de 12 sugestões que começaram a ser analisadas pelo tribunal e que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) regra que pode levar a cassação de candidato por uso irregular de inteligência artificial.

A regra faz parte de um conjunto de 12 sugestões que começaram a ser analisadas pelo tribunal e que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.

Divulgação

Nas propagandas eleitorais, a regulamentação prevê que:

  • conteúdos manipulados por inteligência artificial deverão ter identificação;
  • restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha;
  • proibição absoluta ao uso de deepfake.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, destacou que a medida é uma das mais importantes do pacote.

Declarou também que um conteúdo falso pode até mudar o resultado de uma eleição. Para o ministro, a resolução vai dar instrumentos à Justiça Eleitoral para combater as milícias digitais.

“É um grande passo na defesa da verdadeira liberdade de expressão”, disse Moraes.

Foram aprovadas medidas como:

  • orientação de juízes para a assegurar a eficácia das decisões de remoção de conteúdos ilegais;
  • aplicativos deverão comprovar que cumpriram a determinação de retirar conteúdo do ar;
  • plataformas terão de tomar medidas para impedir ou diminuir circulação de fake news; veicular informações que esclareçam dados descontextualizados.
  • provedores poderão ser responsabilizados caso não retirem do ar discursos de ódio ou antidemocráticos.

Haverá medidas de proteção à liberdade de expressão de artistas e influenciadores. Eles poderão divulgar posição política em shows, apresentações, performances artísticas e perfis e canais na internet.

Essa proteção é sobre a manifestação voluntária e gratuita. É proibida a contratação ou a remuneração destas pessoas para que elas divulguem conteúdos eleitorais favoráveis a terceiros.

Será combatido o uso indevido, nas campanhas, de obras protegidas por direitos autorais, como músicas e vídeos.

As chamadas lives eleitorais, que ocorrem pelas redes sociais, serão considerados atos de campanha – portanto, passíveis de avaliação na Justiça Eleitoral.

Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
Acompanhe nossa coluna no Portal Cidade Luz e fique por dentro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Novos pontos de descanso em rodoviárias federais para motorista estão previstas em 2025

A portaria que cria a política pública foi publicado no diário oficial na sexta (19). Novos pontos de descanso para...

Pré-candidata a prefeita de Landri Sales destaca origem política e projetos em entrevista exclusiva à Rádio Cidade Luz

Adriana Sá destacou sua origem política, projetos para Landri Sales e comentou sobre o rompimento do atual prefeito com...

Mussoline Guedes destaca pioneirismo do Piauí no uso de IA em encontro de secretários de comunicação

O coordenador participou do 4º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, em Belém do Pará. O coordenador de Comunicação...

Rafael Fonteles anuncia parceria com a Meta para capacitar jovens em tecnologia e marketing digital

Assinatura do termo de cooperação entre a Meta, Seduc e IFPI, vai ocorreu no dia 25 de abril, durante...
spot_img

Governador entrega mais de 100 km de rodovias recuperadas e autoriza obras em São Lourenço do Piauí

Rafael Fonteles autorizou obras nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, mobilidade e abastecimento de água. Cumprindo agenda no interior do...

Bolsa Família reduz desigualdades no Brasil, aponta PNAD Contínua do IBGE

Proporção de domicílios com pelo menos um beneficiário do programa chegou ao maior patamar da série histórica, com 19% Pesquisa...
spot_img

Posts Recomendados