A decisão foi proferida na noite desse domingo (18) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove o cumprimento de determinações para garantir igualdade de tratamento entre as candidaturas presidenciais de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida na noite desse domingo (18).
Caso a empresa não apresente comprovação integral do cumprimento das medidas, o valor da multa diária de R$ 500 mil, aplicada anteriormente, será elevado para R$ 1 milhão por dia, até o encerramento do segundo turno.
A Meta precisa demonstrar que atendeu a 11 determinações estabelecidas em decisão anterior, proferida na quinta-feira (15), no âmbito de uma ação apresentada pela campanha de Lula.
Ao analisar as informações encaminhadas pela big tech, o ministro Marco Aurélio considerou o relatório insuficiente. Segundo o magistrado, o documento registra medidas de moderação com termos em inglês e horários no fuso do Pacífico, dificultando a verificação das providências adotadas.
O relatório também não diferencia as medidas tomadas por determinação da Justiça Eleitoral daquelas implementadas por iniciativa da própria plataforma. Por isso, o ministro afirmou que não é possível confirmar a informação de que cerca de 70% das ações listadas decorreram de ordens judiciais.
A empresa deverá apresentar os esclarecimentos em português, com explicações específicas para cada trecho do documento.
Entre as determinações do TSE, está a proibição de reduzir a distribuição de conteúdos publicados por apoiadores das duas candidaturas. A empresa também deverá submeter eventuais restrições automatizadas às contas de anúncios de Lula e Flávio Bolsonaro a uma revisão humana em até duas horas, além de comunicar os incidentes à Justiça Eleitoral.
No prazo de 24 horas, a Meta também deverá prestar informações sobre 255 contas mencionadas na ação e verificar 1.204 publicações para apurar se cumprem as regras de identificação de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial (IA).
