Propostas tratam de pré-campanha, redes sociais, IA e regras do pleito eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta semana, 12 minutas com propostas de mudanças nas regras que irão nortear as Eleições de 2026. As sugestões abrangem temas como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos de campanha e a responsabilização por conteúdos digitais que atentem contra o processo eleitoral.
Desde a última segunda-feira (19), cidadãos, partidos políticos, entidades e especialistas podem enviar contribuições por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE. As sugestões serão recebidas até o dia 30 de janeiro e, após esse prazo, as propostas selecionadas serão debatidas em audiências públicas marcadas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro. O plenário da Corte tem até 5 de março do ano eleitoral para analisar e aprovar as normas definitivas.
Entre os pontos de maior destaque estão as mudanças relacionadas às redes sociais e à desinformação. O vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, propôs ampliar a responsabilidade das plataformas digitais, permitindo a remoção de conteúdos que ataquem o processo eleitoral mesmo sem decisão judicial prévia. Por outro lado, permanecem inalteradas as regras sobre o uso de inteligência artificial, incluindo a proibição de deep fakes, já regulamentadas para as eleições anteriores.
As minutas também trazem ajustes nas regras da pré-campanha, como a liberação de transmissões ao vivo em perfis de pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de votos ou menção direta à candidatura. Além disso, o texto propõe maior clareza para manifestações espontâneas em ambientes comunitários e universitários e flexibiliza prazos para que partidos ajustem critérios de distribuição de recursos, desde que as alterações sejam justificadas e aprovadas internamente.
Com informações da Agência Brasil
