A emenda constitucional propõe tornar o fundo permanente e elevar os recursos da União para a educação.
O governador Wellington Dias é um dos 20 governadores do Brasil a manifestar apoio à imediata aprovação do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, apresentada pela deputada federal Professora Dorinha Seabra, em defesa do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Discutida no Fórum dos Governadores, a PEC propõe tornar o Fundeb permanente na educação básica, pois se trata do principal mecanismo de distribuição de recursos para a manutenção de escolas e valorização de professores no país. Em vigor desde 2007, pelas regras atuais, ele termina em 2020.
Wellington esteve, nessa segunda-feira (20), em agenda com a relatora, a deputada Professora Dorinha, e com os governadores, para um entendimento sobre a questão. “Estou com os municípios e com os setores ligados à educação na defesa dessa proposta. Estamos trabalhando com a nossa bancada federal. Defendi a necessidade de que tivéssemos um entendimento para facilitar esta votação, um deles é retirar qualquer possibilidade do uso do recurso do Fundeb para a Previdência, que tem outra política, e ao mesmo tempo, ter uma definição de um percentual assegurado para a parte de pessoas, a proposta é de 70%. Além disso, pretendemos alcançar os 308 votos, que são de fundamental importância”, ressaltou Dias.
A PEC foi apresentada no dia 10 de julho à Câmara dos Deputados para aprovação, diante do iminente término da vigência do fundo, com a proposta de elevar a participação da União no financiamento da educação básica e dialogar sobre as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Fundeb
Atualmente, o Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências de cerca de 60% dos estados, 30% dos municípios e uma complementação de 10% da União, aplicado exclusivamente na educação básica.
“Tenho trabalhado no Fórum dos Governadores para aprovação da proposta do Fundeb, no qual queremos uma maior participação da União. Na pactuação junto ao Congresso Nacional, a meta é chegar a algo em torno de 15 a 20% de aumento dessa participação em seis anos, de 2021 a 2026”, afirmou o governador do Piauí.
