O governador havia encaminhado o pedido de autorização para o empréstimo para a Assembleia Legislativa do Piauí. O pedido foi aprovado pelos deputados estaduais e agora o governador sancionou.
O governador Wellington Dias (PT) sancionou no dia 13 de agosto o projeto de lei de nº 7.243, de 13 de agosto, que autoriza o governo a contratar operação de crédito que pode chegar até o limite de R$ 1,5 bilhão, que será usado para o pagamento de precatórios.
Wellington Dias havia encaminhado o pedido de autorização para o empréstimo para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O pedido foi aprovado pelos deputados estaduais e agora o governador sancionou.
Consta no projeto de lei sancionado, que para a garantia da operação de crédito e dos encargos, o poder executivo fica autorizado a ceder ou vincular em garantia as cotas de repartição constitucional, complementadas pelas receitas tributárias ou outros recursos que, com tenham a mesma finalidade.
O Governo do Piauí ainda terá que constar anualmente no orçamento do estado, os recursos necessários ao atendimento das despesas e demais encargos decorrentes da operação de crédito. Wellington Dias ainda fica autorizado a antecipar, mediante licitação, os créditos de precatórios em face de outros entes federativos, assim como em despesas na área da educação, inclusive na capitalização do fundo de previdência dos servidores públicos na proporção dos benefícios previdenciários dos servidores da área da Educação.
Novo empréstimo
O governador deve encaminhar para a Assembleia Legislativa um novo projeto de lei pedindo autorização de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão, para que o valor seja usado apenas na área de infraestrutura.
União autoriza empréstimos
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, na quarta-feira (14), que apenas 10 estados da federação, entre eles o Piauí, podem contrair empréstimos com a garantia da União. Para ter acesso ao empréstimo, os estados precisam ter nota A ou B na capacidade de pagamento. O Piauí saiu da nota C para B e está apto a realizar empréstimos. Para dar as notas, o Tesouro Nacional analisa a capacidade de pagamento, apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa.
Bárbara Rodrigues
