O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho em face do prefeito de Uruçuí.
O promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho instaurou procedimento preparatório para apurar suposta prática de nepotismo na nomeação/contratação de José Francisco de Lacerda, pelo prefeito de Uruçuí Francisco Wagner Pires Coelho, mais conhecido como Dr. Wagner.
O MPPI considerou ter chegado ao conhecimento da Promotoria de Justiça, através de representação anônima, informando a prática de nepotismo cruzado na contratação de José Francisco de Lacerda, para o cargo de Gestor da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, uma vez que fora indicado pela sua esposa, a vereadora Berenice Santos.
Segundo o órgão ministerial, “notificado a se manifestar, o Município informou que no que se refere a comprovação de capacidade técnica para exercer o referido cargo, a Lei é omissa quanto as exigências técnicas para a nomeação”.
De acordo com o MPPI, no que tange sobre o grau de parentesco de José Francisco de Lacerda com a Vereadora Berenice, o Município argumentou que a administração não exige entrega de certidão de casamento entre os documentos exigidos para a admissão, e que por que motivo, não podia informar com precisão a informação.
Para o órgão ministerial, a prática de nepotismo cruzado pode se configurar como ato de improbidade administrativa, conforme interpretação do art. 37, caput, da Constituição Federal consolidada na súmula vinculante nº 13 do STF.
“Dando continuidade as diligências, Notifique-se o Sr. José Francisco de Lacerda, para que compareça a esta Promotoria para prestar esclarecimentos no dia 12 de março de 2020 às 10hrs, sendo-lhe facultada a assistência por advogado no ato”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.
O Portal Cidade Luz se coloca à disposição dos nomes citados nesta matéria, caso queiram se manifestar sobre o caso.
Com informações do Viagora
