Em decisão publicada nesta segunda, Gandra estabelece multas entre R$ 250 mil e R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem de suspender a greve.
O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra decretou ilegal a greve dos petroleiros, que chegou ao 17º dia esta segunda (17). A Petrobras diz ter solicitado que seus empregados voltem às suas atribuições imediatamente.
De acordo com a FUP (Federação Única dos Petroleiros), cerca de 21 mil empregados da estatal aderiram à greve. Há mobilizações em 121 instalações da companhia, entre plataformas, refinarias, usinas térmicas e outras. A Petrobras diz, porém, que a produção não foi afetada.
Em decisão publicada nesta segunda, Gandra estabelece multas entre R$ 250 mil e R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem de suspender a greve. Ele já havia dado decisões semelhantes desde o início da mobilização, mas as ordens não foram cumpridas.
Os sindicatos estavam recorrendo das decisões anteriores na Seção de Dissídios Coletivos do TST, mas desta vez, Gandra cita decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que autoriza a cassação de greves por decisão monocrática.
Em sua decisão, ele diz que a greve é abusiva e ilegal, pois “tem motivação política e desrespeita ostensivamente a lei de greve”. Gandra diz também que os petroleiros vêm desrespeitando ordens judiciais ao não manter contingentes mínimos nas unidades operacionais.
A categoria protesta contra cerca de mil demissões provocadas pelo fechamento da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, no Paraná. Questionam também mudanças feitas pela área de recursos humanos da empresa em temas como turnos e horas extras sem consulta a sindicatos.
A FUP alega que, nos dois pontos, a estatal descumpre acordo coletivo de trabalho – assinado no ano passado depois de longo processo de mediação com o TST e algumas ameaças de greve. Nesta segunda, a entidade disse que ainda não havia sido notificada da última decisão de Gandra.
Com 17 dias de duração, é a maior greve da categoria desde 1995, quando os petroleiros ficaram parados por 32 dias. Eles vêm protestando também contra a privatização de ativos da Petrobras e a política de preços dos combustíveis da estatal.O QUE OS PETROLEIROS QUEREM:
Protestam contra o fechamento da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, no Paraná;
Todos os 396 trabalhadores da unidade serão demitidos.
Os petroleiros acusam a empresa de desrespeitar o acordo coletivo de trabalho ao anunciar as demissões sem negociação com sindicatos.
O QUE DIZ A PETROBRAS:
A Petrobras alega que a fábrica dá prejuízo;
Depois de uma tentativa fracassada de venda, decidiu fechar a unidade, que foi adquirida da Vale em 2012;
A empresa tem parecer do TST impedindo a transferência dos empregados para outras unidades, já que não foram admitidos por concurso.
Com informações do Folhapress
