Tanto Moraes como Ricardo Lewandowski afirmaram que é pacífico no Judiciário que PMs não podem fazer greve, pois há vedação expressa na Constituição.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou na quinta-feira (20) que o que acontece no Ceará, que vive um motim de policiais militares, é inadmissível.
Questionados por jornalistas ao chegarem para a sessão do Supremo nesta tarde, tanto Moraes como seu colega Ricardo Lewandowski afirmaram que é pacífico no Judiciário que PMs não podem fazer greve, pois há vedação expressa na Constituição.
Na quarta (19), o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi atingido por dois tiros quando tentava entrar no quartel do município de Sobral dirigindo uma retroescavadeira. Ele está internado na enfermaria do Hospital do Coração e deve ser transferido ainda nesta quinta-feira (20) para Fortaleza. Seu quadro é estável.
“O que vem acontecendo no Ceará é inadmissível. Crime de dano ao patrimônio público, destruindo viaturas, tiros”, disse Moraes.
“Eu não entro no mérito dos fatos porque eu não estava lá. Mas onde já se viu policial que se queira policial -e eu tenho certeza que no STF não tem ninguém que tem mais ligação e admiração pela polícia do que eu-, como que podem ficar disparando tiros a esmo? Podia ter sido um morticínio gigantesco. É ilegal, tem que ter consequências tanto na Justiça comum quanto na Justiça criminal.”
A Constituição, no artigo 142, proíbe militares das Forças Armadas de fazerem greve e de se sindicalizarem. Já o artigo 42 estende essas proibições aos policiais militares e aos bombeiros.
“Há vedação expressa [na Constituição], não há nenhuma dúvida em relação a isso”, disse Moraes.
“Sobre a Polícia Civil havia uma dúvida, mas em virtude de também ser braço armado do Estado, o Supremo, por ampla maioria -e eu fui o redator do acórdão -, também proibiu a greve”, completou. O julgamento sobre a situação dos policiais civis foi em abril de 2017.
“Proibir a greve não faz com que eles deixem de fazer. Proibir homicídio não faz com que deixem de ter homicídio. Na verdade, as consequências [do motim] têm que ser graves, porque é ilegal. [Os PMs] Podem perder o cargo, sofrer procedimento criminal”, disse Moraes.
Lewandowski afirmou que a situação no Ceará é preocupante. “Acho que uma greve de policiais, se não for controlada, é um grave sinal de anomia. É um perigo para as instituições. Nenhuma corporação armada pode fazer greve”, afirmou.
“Como ministro do Supremo Tribunal Federal, acho que é extremamente preocupante uma greve de policiais militares ou qualquer corporação armada. É constitucionalmente vedado que corporações armadas façam greve.”
Os PMs do Ceará, estado governado por Camilo Santana (PT), estão amotinados desde terça-feira (18) contra a proposta de reestruturação salarial feita pelo governo.
Com informações do Folhapress
