Medida prevê negociação de conflitos envolvendo ocupações, despejos e regularização de imóveis urbanos, com participação de representantes do governo e movimentos populares.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), criou uma estrutura estadual para mediar conflitos relacionados à ocupação de terrenos e imóveis em áreas urbanas. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 24.784, publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (4), e busca facilitar acordos em disputas que envolvem principalmente famílias de baixa renda.
Denominada Mesa Estadual de Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos Fundiários Urbanos Coletivos (MEPREV), a estrutura reunirá representantes do poder público e de movimentos populares ligados à defesa do direito à moradia.
Na prática, o grupo deverá atuar em situações como ocupações de terrenos, ameaças de despejo, remoções de famílias e dificuldades na regularização de imóveis. A proposta é buscar soluções negociadas entre os envolvidos, evitando o agravamento dos conflitos.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado das Relações Sociais (Seres) e da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Também participarão representantes de órgãos estaduais ligados à habitação, segurança pública, assistência social e planejamento.
Entre as atribuições previstas estão o acompanhamento dos acordos firmados, a definição de procedimentos para atender demandas coletivas e o incentivo à criação de espaços semelhantes de negociação nos municípios piauienses.
O decreto também determina a identificação de terrenos pertencentes ao Estado que estejam sem destinação definida. Essas áreas poderão integrar um banco de terras destinado a futuros projetos habitacionais e ações de regularização fundiária voltadas à população de baixa renda.
A participação dos movimentos populares será definida por chamamento público. As regras de funcionamento da mesa deverão ser discutidas e aprovadas durante a primeira reunião do grupo.
