A decisão foi dada após ação do Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT por meio do advogado Carlos Nicodemos.
O juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se manifeste em até 48 horas e explique o motivo da seleção brasileira de futebol masculino ser a única da Copa América a não ter o número 24 entre as camisas dos jogadores.
Na decisão, o magistrado destacou que caso a CBF não se manifeste, o órgão estará sujeito ao pagamento de R$ 800,00 como multa diária.
Essa decisão foi dada após o Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT ter entrado com uma ação na Justiça. O grupo trata-se de uma associação sem fins lucrativos que diz atuar na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+.
Quem representou a associação foi o advogado Carlos Nicodemos e o escritório NN Advogados Associados. Na ação, foi destacado que a CBF não utiliza o número 24 por associação histórico-cultural aos gays, o que é entendido como ofensa aos LGBTQIA+.
“O fato de a numeração da seleção brasileira pular o número 24, considerando a conotação histórico-cultural que envolta esse número, de associação aos gays, deve ser entendido como uma clara ofensa à comunidade LGBTI+”, diz trecho da ação.
