Por Gleison Fernandes – Jornalismo da UCA.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Marcos Parente, vereador Edmundo Pereira de Oliveira, enviou esclarecimentos após a repercussão do processo TC-001997/2024, que voltou a ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) após nova manifestação do Ministério Público de Contas (MPC).
O caso teve origem em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual e envolve pagamentos feitos em 2023 a dois servidores contratados sem concurso ou processo seletivo, prática considerada irregular pela legislação municipal. Segundo o relatório inicial do TCE-PI, os contratados — Athos Henrique Saraiva Magalhães e Rosa Beatriz Alves da Rocha — exerceram funções administrativas e receberam, juntos, R$ 7.200,00 no período analisado.
O que diz o Ministério Público de Contas
Na manifestação mais recente, o MPC afirma que não houve comprovação da efetiva prestação dos serviços, solicitando ao Tribunal que determine a imputação de débito ao ex-presidente da Câmara, ou seja, a devolução do valor pago. O órgão destaca que não foram apresentadas documentações suficientes para comprovar o trabalho executado pelos contratados, o que, segundo o parecer, viola os princípios da administração pública.
Com isso, o processo segue para julgamento no plenário do TCE-PI, que decidirá se acolhe ou não a recomendação do Ministério Público de Contas.
A resposta do vereador Edmundo Oliveira
Em posicionamento enviado ao Portal Cidade Luz, Edmundo Oliveira afirma que o processo está inserido em um contexto de disputas políticas no município. Ele sustenta que as contratações foram realizadas de forma temporária e exclusivamente para a implantação do posto do Instituto de Identificação Félix Pacheco, instalado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Segundo o vereador:
- Os dois colaboradores foram contratados apenas durante a fase inicial de organização, montagem dos equipamentos e atendimento ao público.
- Após os primeiros meses, o Estado assumiu a equipe, encerrando a necessidade de contratações locais.
- A estrutura viabilizou o retorno do serviço de emissão da nova Identidade Nacional, antes interrompido no município.
- Desde então, mais de 3 mil documentos já foram emitidos e entregues à população de Marcos Parente.
Ele também destaca que suas contas referentes ao exercício de 2023 foram aprovadas por unanimidade pelo TCE-PI, o que, segundo ele, comprova a regularidade dos atos praticados em sua gestão.
Edmundo afirma ainda que não recebeu qualquer notificação oficial de punição e que sua assessoria jurídica acompanha o processo.
Próximos passos
O caso segue para análise do plenário do Tribunal de Contas, que deverá decidir se impõe ou não a devolução dos valores pagos aos contratados e se aplica outras medidas cabíveis.
O Portal Cidade Luz permanece aberto para novas manifestações das partes envolvidas.
