A pena de censura impede que o magistrado entre na lista de promoção de merecimento por um ano.
O juiz Noé Pacheco de Carvalho sofreu uma pena de censura, após ter dado liberdade para o filho preso em flagrante no ano de 2021. A decisão foi fada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do Tribunal Pleno.
“O Tribunal Pleno DECIDIU pela procedência do processo administrativo disciplinar em face do magistrado NOÉ PACHECO DE CARVALHO, bem como pela rejeição da pena de remoção compulsória, aplicando-se a pena de censura ao referido magistrado, nos termos do voto vencedor do Des. Sebastião Ribeiro Martins, a quem caberá a lavratura do acórdão. Presidência: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho”, diz trecho da decisão
Com isso, uma das consequências será a falta em lista de promoção por merecimento por um ano, desde a data do trânsito do Procedimento Administrativo Disciplinar.
Relembre o caso que foi matéria do Fantástico da TV Globo.
