A lei foi sancionada na quinta-feira (08) e publicada no Diário Oficial do Estado do mesmo dia.
A governadora Regina Sousa sancionou nessa quinta-feira (08) lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) com a garantia da União.
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De acordo com a lei, o Poder Executivo fica autorizado a contratar a operação de crédito até o valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares americanos), no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí – PRO GESTÃO PIAUÍ.
O programa é destinado a promover a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração, por meio de ações que visem a redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado de Piauí.
Os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000.
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) durante sessão plenária no dia 30 de agosto.
Por Germana Chaves/GP1
