Presidente do Senado marca reunião sobre PEC entre líderes da Casa Alta e Geraldo Alckmin, que coordena a transição
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegaram a um denominador comum sobre a duração dos efeitos da PEC fura-teto. Em conversa nesta 3ª feira, 15, às margens da COP 27, a conferência do clima da ONU, no Egito, ganhou ainda mais força a ideia de tirar o custo total do Auxílio Brasil por 4 anos do teto de gastos.
O governo de transição calcula a despesa anual do auxílio, que vem chamando de “Bolsa Família”, em R$ 175 bilhões. Eis a conta da equipe de Lula:
- R$ 105 bilhões já previstos no projeto de Orçamento de 2023, que só bastam para pagar um benefício de R$ 405;
- R$ 52 bilhões para completar o valor até R$ 600;
- R$ 18 bilhões para um extra de R$ 150 por criança de até 6 anos.
No modelo discutido por Lula e Pacheco, a vigência da PEC duraria exatamente o tempo de mandato do petista, ou seja, até o fim de 2026.
As alternativas sobre as quais o governo de transição vem falando seriam um texto autorizando o furo no teto no valor que custa o benefício por só 1 ano ou até de forma permanente.
Quem argumenta contra essas opções diz que discutir o valor fora do limite do teto de gastos ano a ano significaria ter desgaste similar cada vez que se enviasse o projeto de orçamento ao Congresso, gerando tensão sobre a continuidade do benefício.
Já tirar o programa de transferência de renda do teto indefinidamente, segundo críticos da ideia, desconsidera a possibilidade de a economia do país melhorar nos próximos anos e a desigualdade diminuir, o que, em tese, chegar em um estágio em que a despesa possa voltar para debaixo do mecanismo.
Lula e Pacheco concordaram que a duração de 4 anos para os efeitos da PEC dá previsibilidade orçamentária e fôlego para o governo eleito buscar recursos para o auxílio com organismos internacionais e aumentar sua arrecadação a partir do desenvolvimento da economia.
O petista também ouviu do presidente do Senado que há, hoje, uma predisposição de líderes do Congresso a ajudar a tramitação da PEC fura-teto com a vigência de 4 anos.
No contexto da conversa com Lula, Pacheco designou alguns senadores para conversar na 4ª feira (15.nov) com o vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), sobre a PEC.
Devem participar da reunião Alexandre Silveira (PSD-MG), que foi diretor de Assuntos Jurídicos do Senado na gestão de Pacheco antes de assumir o mandato de Antonio Anastasia (hoje ministro do Tribunal de Contas da União), e os líderes das bancadas do MDB, Eduardo Braga (AM), e do União Brasil, Davi Alcolumbre (AP).
Alcolumbre é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por onde a PEC fura-teto terá de passar antes de, se for aprovada, ir a voto no plenário do Senado.
Também haverá na 4ª uma reunião de Alckmin e do senador eleito Wellington Dias (PT-PI) com o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI).
Além da expectativa de ter acesso ao texto final a ser apresentado ao Senado, Castro também quer receber do governo de transição uma lista detalhada de programas e gastos que ocuparão a folga de R$ 105 bilhões que a PEC abrirá no Orçamento e no teto de gastos.
O valor corresponde à verba que já está prevista na proposta orçamentária para o Auxílio Brasil, mas que só basta para um benefício de R$ 405.
A equipe de Lula defende tirar o custo total do programa de transferência de renda do teto de gastos e usar a folga de R$ 105 bilhões para dar um aumento real do salário mínimo e suplementar o orçamento nas áreas de educação, saúde, cultura e ciência e tecnologia.
Em entrevistas recentes, Wellington Dias disse haver necessidade de destinar mais dinheiro ao programa Farmácia Popular, às universidades, ao transporte e à merenda escolares e ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
O socorro à cultura, por meio das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, também está no radar da suplementação orçamentária depois de sofrerem esvaziamento do governo Jair Bolsonaro (PL).
POR NICHOLAS SHORES/PODER360
