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Alexandre Moraes determina que PL pague sozinho multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé

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Ministro entendeu que PL agiu de forma irresponsável ao questionar urnas e aplicou muita para todos os partidos da coligação. Mas PP e Republicanos informaram que discordam totalmente do questionamento feito pelo PL.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu que o PL vai pagar sozinho a multa de R$ 22,9 milhões inicialmente aplicada a todos os partidos da coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro nas eleições.

A multa foi aplicada por Moraes na quarta-feira (23). O ministro condenou a coligação por litigância de má-fé — quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.

Divulgação

Moraes aplicou a sanção após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro sair derrotado.

O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. O ministro informou que todas são auditáveis e considerou o argumento do partido esdrúxulo.

Após a aplicação da multa, os outros partidos da coligação — PP e Republicanos — disseram ao TSE que discordam totalmente da reclamação do PL sobre as urnas e nem foram consultados pelo PL sobre o pedido no TSE.

Segundo Moraes, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.

O ministro determinou a exclusão de ambos os partidos políticos da ação. Moraes também ordenou o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do PP e do Republicanos.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

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