Presidente da Câmara fundamenta benefício em duas leis que tratam de previdência de congressistas
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou ato concedendo aposentadoria parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em valor que deve superar R$ 30 mil, de acordo com cálculos de técnicos legislativos. O ato é referente a 30 de novembro, mas foi publicado apenas nesta sexta-feira (2).
Conforme o documento, os proventos correspondem a 32,50% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional.
Bolsonaro foi deputado federal entre 1991 e 2018. Ele deixará o Palácio do Planalto no próximo dia 31, após ter sido superado no segundo turno pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva em uma inédita derrota para um presidente que disputava a reeleição no país.
Como ex-presidente da República, Bolsonaro ainda terá direito a seguranças e carros oficiais custeados pela União.
Além disso, Bolsonaro deve ter um cargo no seu partido, o PL, após ter perdido a reeleição à Presidência, no próximo ano. A ideia, que já foi discutida com Valdemar Costa Neto, é que ele desempenhe um papel na legenda e tente manter relevância pelos próximos anos.
O cargo deve contar ainda com um salário, que ainda está indefinido. Bolsonaro poderá somar a isso o soldo que recebe por ter sido militar, hoje em R$ 11.945,49.
Deputados e senadores têm remuneração mensal bruta de R$ 33.763. Com as regras estipuladas no ato, Bolsonaro teria direito a 32,5% desse valor —ou seja, R$ 10.972— acrescido de 20/35 da remuneração fixada para membros do Congresso, o que equivaleria a R$ 19.293.
Ou seja, Bolsonaro teria direito a cerca de R$ 30.265, de acordo com contas feitas por assessores legislativos.
Lira fundamenta a aposentadoria em duas leis que tratam de previdência de congressistas.
A primeira, mais antiga, remete ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas. Segundo ela, a pensão é concedida por tempo de mandato e exige o pagamento de contribuições relativas ao período de carência, além de idade mínima de 50 anos.
A pensão é proporcional aos anos de mandato ou exercício de mandato federal somados ao tempo de mandato estadual ou municipal, conforme outro dispositivo citado pelo presidente da Câmara.
A outra lei citada determina que as pensões serão concedidas a quem, ao fim do mandato, tiver cumprido carência de oito anos de contribuição, possibilidade que garante direito de receber aposentadoria proporcional.
Os 20/35 são fruto de um cálculo também previsto em lei que assegura ao parlamentar que se inscreveu no Plano de Seguridade Social dos Congressistas a incorporação aos proventos, a cada ano de exercício de mandato, do valor correspondente a 1/35 da remuneração para membros do Congresso Nacional.
Eleito com a ajuda do governo Bolsonaro e um dos principais aliados do atual presidente, Lira foi uma das primeiras autoridades a reconhecer a vitória de Lula em 30 de outubro, logo após o TSE declarar que o resultado estava matematicamente definido.
Na ocasião, um dos principais recados que Lira passou foi que a “vontade da maioria manifestada nas urnas jamais deverá ser contestada”. O outro foi que era preciso desarmar espíritos e estender as mãos aos adversários para pacificar o país.
Por Danielle Brant/José Marques/FOLHA S. PAULO
