Presidente do Supremo retira de André Mendonça a relatoria que envolve Alexandre de Moraes e paralisa apurações sobre Banco Master e INSS.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou neste sábado (12/9) a troca da relatoria do procedimento que apura a ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão retira o caso das mãos do ministro André Mendonça e coloca a Presidência da Corte no comando da investigação.
Na mesma determinação, Fachin ordenou o envio das íntegras dos processos das investigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master ao seu gabinete, paralisando o andamento dos dois casos até segunda ordem. Os processos ficam congelados e nenhuma decisão sobre eles pode ser tomada por Mendonça enquanto estiverem sob a relatoria da Presidência.
A decisão cita expressamente o risco de impedimento do ministro André Mendonça. Fachin invocou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que reconhece o impedimento de um juiz “quando for parte no processo ele próprio”. A medida também se fundamenta no Regimento Interno do STF, que reserva à Presidência a prerrogativa de relatar arguições de suspeição contra ministros da Corte.
Julgamentos separados
Fachin negou o pedido de Alexandre de Moraes para que o plenário julgasse em conjunto as denúncias contra ele e contra Mendonça. A sessão extraordinária de terça-feira (15/9) tratará exclusivamente do relatório da Polícia Federal sobre as mais de 50 mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. O caso envolvendo a conduta de Mendonça foi remarcado para o dia 23 de setembro.
Segundo o presidente do STF, a separação “assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado”. Com a mudança, será Fachin — e não mais Mendonça — quem abrirá a sessão de terça-feira e proferirá o primeiro voto sobre as suspeitas que pairam sobre Moraes.
Blindagem a Flávio Bolsonaro
A atuação de André Mendonça nos casos sob sua relatoria vinha sendo apontada como uma tentativa de blindar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. Reportagem do Intercept Brasil revelou que a seletividade na derrubada de sigilos e a proteção ao parlamentar indicam que o ministro atua com “a agenda de candidato debaixo do braço”.
Flávio Bolsonaro é alvo de investigações relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro. A Polícia Federal apontou que o senador atuou como interlocutor direto do banqueiro nas tratativas financeiras do filme, com cobrança de parcelas e reuniões. A PGR identificou “indícios consistentes de crime” de corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por parte do senador.
A ordem de Mendonça para afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal, na terça-feira (8/9), foi interpretada como uma manobra para paralisar diretamente as investigações do Banco Master, do INSS e do caso “Dark Horse”. A determinação foi suspensa após intervenção de Fachin e de Flávio Dino, que garantiu a permanência de Rodrigues no cargo.
Contexto da crise
A crise no STF se intensificou após Mendonça tornar público, em 1º de setembro, o relatório da PF com as conversas entre Moraes e Vorcaro. Desde então, os dois ministros protagonizam um embate aberto, com decisões conflitantes que envolveram até a cúpula da Polícia Federal.
Fachin reuniu auxiliares na tarde de domingo (6/9) para articular a resposta à crise. Na quarta-feira (9/9), o presidente do STF já havia retirado Moraes da relatoria do inquérito das fake news, controlado por ele por mais de sete anos, e determinado que qualquer procedimento relacionado a investigações contra integrantes da Corte fosse previamente submetido à Presidência.
A decisão deste sábado representa o movimento mais contundente de Fachin para conter a crise institucional sem precedentes na história recente do Supremo. Ao assumir pessoalmente a relatoria do caso Moraes-Vorcaro e congelar as investigações do INSS e do Master, o presidente da Corte praticamente reconhece que Mendonça agia politicamente para proteger aliados do bolsonarismo das ações da Polícia Federal.
Fonte: UOL
