O ex-governador do Rio de Janeiro está preso em regime fechado há seis anos; pena chega a quase 400 anos. Em argumento similar ao que levou à soltura de Lula (PT) em 2019, a defesa de Cabral afirma que, como as acusações envolvem uma estatal, a Justiça de Brasília deveria ser responsável por julgá-las.
A Corte decidiu por 3 votos a 2 pela revogação do último mandado de prisão contra o ex-governador do Rio de Janeiro. A Segunda Turma do STF concedeu na sexta-feira (16), um habeas corpus a Sérgio Cabral, no último mandado de prisão que estava em vigor contra ele.
Assim, o ex-governador do Rio sairá do regime fechado pela primeira vez em seis anos. Ele passará para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O placar final da votação foi 3 a 2, com o voto de desempate proferido pelo ministro Gilmar Mendes, que acompanhou os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça.
Os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Kassio Nunes Marques foram os votos vencidos.
O habeas corpus envolve a condenação determinada pelo então juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato em 2017. Cabral é o último condenado da Lava Jato em regime fechado.
Confirmada pelo TRF-4, esse caso envolve pagamento de propina por obras do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, da Petrobras.
Em argumento similar ao que levou à soltura de Lula (PT) em 2019, a defesa de o ex-governador afirma que, como as acusações envolvem uma estatal, a Justiça de Brasília deveria ser responsável por julgá-las.
O Antagonista
