Você viu?STF proíbe tese de legítima defesa da honra em...

STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

-

Resultados de julgamentos apoiados nesse argumento podem ser anulados

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese poderão ser anulados.

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A Corte julgou uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal.

A maioria de votos contra a tese foi formada na sessão de 30 de junho, antes do recesso do mês de julho na Corte. Na ocasião, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se manifestaram contra a tese.

Na sessão de hoje, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber proferiram os dois últimos votos sobre a questão.

Cármen Lúcia disse que o Supremo está retirando do ordenamento jurídico uma tese que aceita a morte de mulheres sem qualquer punição. “Nós estamos falando de dignidade humana, de uma sociedade que ainda é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres, donas de suas vidas”, afirmou.

A presidente do Supremo, Rosa Weber, lembrou ainda que leis brasileiras já tutelaram a castidade feminina e os bens da mulher, como o Código Civil de 1916.

“Pela legislação civil, as mulheres perdiam a capacidade civil plena ao casarem, cabendo ao marido administrar tanto os bens do casal como os particulares da esposa. Somente mediante autorização do marido, as mulheres poderiam exercer a atividade profissional”, disse a ministra.

Histórico

Ao longo da história, a legislação brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher.

Entre 1605 e 1830, foi permitido ao homem que tivesse sua “honra lesada” por adultério agir com violência contra a mulher. Nos anos seguintes, entre 1830 e 1890, normas penais da época deixaram de permitir o assassinato, mas mantiveram o adultério como crime.

Somente no Código Penal de 1940, a absolvição de acusados que cometeram crime sob a influência de emoção ou paixão deixou de existir. Contudo, a tese continua a ser usada pela defesa de acusados para defender a inocência.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!

Posts Recentes

Moraes libera julgamento da Lei da Dosimetria que pode reduzir pena de Bolsonaro

Julgamento será realizado no plenário virtual, entre 4 e 15 de dezembro. Com aplicação suspensa desde maio, lei permitiria...

Governo lança campanha para proteger mulheres no meio digital

Campanha 21 Dias de Ativismo tem o tema Conectadas, Seguras, Vivas O Ministério das Mulheres lançou nesta quinta-feira (19) a...

Lula regulariza terra do povo Kayapó e promete dignidade aos indígenas

Presidente visitou o cacique Raoni, que nasceu na terra demarcada hoje O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, nesta...

Piauiense Sânia Lima é eleita melhor atleta feminina de badminton no Brasil

Atleta conquistou sete medalhas em 2026, sendo quatro de ouro, duas de prata e uma de bronze. A piauiense Sânia...

Piauí deve registrar temporais e temperaturas próximas dos 40°C durante o feriado e fim de semana

As chuvas devem continuar no Piauí até domingo (22), com maior intensidade nas regiões sudoeste e sudeste. Segundo a...

Governo do Piauí reforça valorização do efetivo da segurança pública do Piauí promovendo 700 policiais militares

As promoções ocorreram durante a tradicional solenidade pelo Dia da Bandeira que ainda teve homenagens a civis e militares. O...

Mais Lidos

Superior Tribunal de Justiça decide que é crime discriminação contra Nordestinos

A medida passa a considerar “crime de racismo discriminar...

Você também pode gostarRECOMENDADO