Devido a situação, motoristas com multas anteriores a abril de 2022, não conseguem quitar os débitos pendentes e, consequentemente, emitir o documento veicular.
Motoristas no Piauí estão impedidos de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) devido a não renovação de um convênio de cooperação mútua entre o Departamento Estadual de Trânsito no Piauí (Detran) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). Devido a situação, motoristas com multas anteriores a abril de 2022, não conseguem quitar os débitos pendentes e, consequentemente, emitir o documento veicular.
O convênio Detran-Strans deve ser renovado a cada dois anos. Contudo, o órgão municipal de trânsito não teria enviado os documentos necessários para a renovação.
“No próprio convênio diz que a Strans teria que se manifestar pela renovação e fazer isso em um prazo de 30 dias. O prazo era até maio, mas não foi feito. Mesmo assim, prezando pela boa prática da administração, oficiamos a Strans dia 30 de maio, mas ela só nos respondeu no dia 09 de junho, último dia útil do convênio. Sabemos que renovação de convênio tem todo um trâmite, tem um checklist, para ser renovado. Até hoje ainda não temos ainda o checklist completo da Strans para poder haver a renovação e eles terem acesso novamente ao sistema do Detran”, esclarece Luana Barradas, diretora do Detran-PI.
Ela explica ainda as complicações para os usuários devido a não renovação do convênio.
“As multas que são de competência do município são resolvidas na Strans. O Detran apenas trata a informação para liberar ou não, por exemplo, um documento de veículo. Para ter um documento de veículo você precisa pagar o IPVA, pagar o licenciamento e está isento de multas. O que pode está ocorrendo é que, algum condutor ou proprietário de veículos, tenha uma multa que não foi penalizada a tempo pela Strans e essa informação não chegou ao Detran. Isso deve estar causando algum empecilho para o proprietário de veículo estar retirando o seu documento do carro. Assim, o usuário não consegue andar regular. Se você tiver uma multa na Strans, você não consegue tirar o seu documento de veículo e você está muito, possivelmente, andando irregular nas vias de Teresina”, explica Barradas.
STRANS
Por meio de nota, a Strans informou que os procedimentos de baixa de multa por pagamento, baixa de multa por prescrição, penalização de infrações e conversões de multas em advertências, cujas infrações foram lavradas anteriores a 19 de abril de 2022 estão temporariamente suspensos. A Strans informa ainda que o Detran Piauí bloqueou o acesso da Strans ao sistema e que, até o momento, não há data prevista para o retorno das operações.
A nota segue afirmando que já acionou a Procuradoria Geral do Município para judicialização da questão e que está todas as medidas cabíveis para garantir o retorno mais breve possível.
