A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, ainda em novembro de 2023, um projeto encaminhado pelo governo que autoriza os municípios a prestarem de forma independente os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
O governo do Piauí instituiu, por meio de decreto, uma mesa temática que irá discutir demandas dos trabalhadores da Agespisa, empresa pública que, atualmente, tem a concessão dos serviços de água e esgoto no Piauí, e que está em meio a discussões para a sua privatização. Segundo informações, a empresa tem operado no vermelho, e o governo tem estudado modelos de licitação para a privatização.
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, ainda em novembro de 2023, um projeto encaminhado pelo governo que autoriza os municípios a prestarem de forma independente os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O objetivo, no entanto, é que estado e municípios se unam para uma licitação conjunta, em virtude da inviabilidade de o sistema ser operado individualmente.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí (SINTEPI) espera que a mesa de negociação seja um espaço para apresentar propostas outras que não seja a de privatização da empresa. O presidente da entidade, Francisco Marques, disse que o governador Rafael Fonteles fez um “desafio” para que o sindicato apresentasse uma proposição que aponte uma solução para os problemas da Agespisa.
“Nós tivemos audiência com ele no dia 9 de novembro do ano passado e ele desafiou o sindicato a apresentar uma proposta que viabilizasse a o serviço público a partir da Agespisa. Determinou que foi que fosse criado a comissão com a Secretaria de Relações Social e também com a participação eventualmente da Secretaria de Administração, e nós estamos só aguardando, já indicamos nossos nomes para a gente fazer um trabalho para mostrar para o governador as consequências de uma privatização do setor do saneamento em um estado principalmente como o Piauí e também a possibilidade, a viabilidade do serviço continuar público”, disse ao Cidadeverde.com
Para Francisco Marques, o Piauí se caracteriza por ser um estado com um percentual elevado da população com pessoas de baixa renda, e que a Agespisa também desempenha uma “função social”.
“O grande problema é que nós temos hoje no estado 3,3 milhões de habitantes, desses, 68% aproximadamente estão inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. E desses, dois milhões e quinhentos estão na linha de pobreza. Então, saneamento básico, incluindo água e esgotamento sanitário é saúde pública. Não pode ser tratado como algo que venha trazer lucro. E o governo do estado tem 99% das ações da Agespisa. Tem aí uma responsabilidade social também, não é só financeira, com a Agespisa”, disse.
Mesa de negociação
A mesa de negociação, instituída por decreto publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (16), é composta por membros da Secretaria da Administração (Sead), Secretaria de Relações Sociais (Seres), Agespisa, Secretaria da Chefia do Gabinete do Governador e Procuradoria Geral do Estado, enquanto entes representantes do poder público. Também terão participação as entidades sindicais SINTEPI e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A instalação da Mesa de Negociação está marcada para esta segunda-feira (19).
Privatização da Agespisa
O governo do Piauí está realizando estudos para o modelo de licitação que será adotado no processo de privatização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Piauí. O governo tem tentado articular com os municípios para que o Estado lance uma licitação que permita a privatização em conjunto com todos os municípios do Piauí.
Em 2023, foram feitas duas reuniões do governador com prefeitos na Associação Piauiense dos Municípios (APPM) para apresentar as propostas, incluindo um projeto que foi votado e aprovado na Assembleia que permite que os municípios prestem, de forma independente, os serviços de água e esgotamento sanitário.
O governo pretende estabelecer o valor de R$ 1 bilhão como valor mínimo para a venda da Agespisa. O objetivo é que a concessão à iniciativa privada seja diferente do processo feito entre a Agespisa e a Águas de Teresina, atual concessionária do saneamento básico na capital do Piauí. A empresa foi “subdelegada” para os serviços, diferente do que deverá ocorrer com a a Agespisa.
Por Roberto Araújo – Cidadeverde.com
