Dativos são advogados designados por um juiz para atender pessoas sem condições financeiras.
O governador Rafael Fonteles vai enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei para criação do fundo para a advocacia dativa, que é o atendimento por um advogado a pessoas sem condições financeiras quando determinado pelo poder judiciário. O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, tratou do assunto com o governador e com o procurador geral do Estado, Pierot Júnior.
Rafael Fonteles ressalta a importância dessa iniciativa para o povo do Piauí. “Havia uma demanda para criação desse fundo para a Advocacia Dativa, que vai possibilitar a assistência jurídica às pessoas, aos territórios que não podem ser defendidos pelos defensores públicos e precisam ter acesso à Justiça”, explica.
“A lei disciplinará os honorários e fará com que o advogado dativo não espere anos para receber seu pagamento de legítimos honorários”, afirma Celso Barros.
O procurador geral do Estado, Pierot Júnior, ressalta que a criação do Fundo dos Dativos vai contribuir para atender a demanda da população. “A sociedade precisa de um assessor técnico, que é o advogado quando nomeado pelo juiz, nas diversas comarcas do interior. A PGE vai contribuir com a OAB, com os advogados e com o Estado no gerenciamento”, mencionou.
