Documento deve auxiliar no controle de doenças e no combate aos maus-tratos. O sistema será coordenado pelo Governo Federal.
O Governo Federal vai lançar o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A partir de 2025, os tutores poderão tirar a carteira de identidade nacional dos seus pets, o RG Animal. O registro será gratuito e facultativo. A ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br.
O advogado Francisco Júnior, que atua na defesa da causa animal, explica que a carteira do pet vai ter um número único e intransferível. Ele explica que o sistema também vai gerar dados estatísticos para que o poder público possa propor ações de bem-estar animal.
O RG Animal vai ter um código de identificação (QR Code), que poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.
Francisco Júnior comenta que são incertos os números sobre a população de animais domésticos no Brasil e cita, como exemplo, o não conhecimento de quantos são castrados ou passam por tratamento de saúde.
“O sistema vai gerar uma responsabilização dos tutores com o trato dos animais. Por exemplo, evitar casos de abandono, que é crime. O usuário (do sistema) vai ter um compromisso com esse animal”, diz.
O Governo Federal vai compartilhar o banco de dados com os governos estaduais e municipais. As organizações de resgate de animais e prefeituras também vão poder ter acesso ao cadastrar e registrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação.
“Os usuários vão poder entrar na plataforma a partir de janeiro de 2025 e fazer o cadastro: dizer onde o animal se encontra, raça, vacinas; se o animal está em tratamento de alguma doença”.
Fonte: TV Clube e Agência Brasil
