Você viu?Câmara aprova proposta que proíbe escolas de recusar matrículas

Câmara aprova proposta que proíbe escolas de recusar matrículas

-

Penalidades incluem advertência e suspensão do credenciamento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.

As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir o seu funcionamento regular.

Foto: Getty Images

“As denúncias que chegam é que estabelecimentos de ensino, alguns, não são todos, negam a matrícula pelo fato da criança ser criança com deficiência. Negam a matrícula porque a criança pertence a um grupo cultural, e a escola exclui. Crianças com autismo estão sendo discriminadas na escola. O projeto é óbvio. Se a escola justifica por que nega a matrícula, está resolvido o problema, não tem penalidade”, explicou o deputado federal Helder Salomão (PT-MG), autor da proposta.

Na votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, contra 107 contrários, e seguirá agora para o Senado, que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal.

Durante o debate em plenário, deputados de oposição se manifestaram contra a iniciativa, alegando que ela era muito abrangente e poderia impedir que a escola recusasse matrícula de alunos de pais inadimplentes com as mensalidades, por exemplo.

“O projeto deveria restringir-se somente a crianças com deficiência. O projeto atual fala simplesmente sobre a negação de matrícula e fazendo com que haja uma punição. Isso vai impactar as escolas privadas, chama-se interferência na livre iniciativa. É direito da escola, desse proprietário, não querer essa matrícula para um pai que tem o costume de ser inadimplente”, argumentou o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).

Para a maioria dos deputados, no entanto, o projeto de lei garante um direito fundamental de acesso à educação, independente da instituição de ensino ser pública ou privada.

“Em uma escola pública, nem se discute, negar uma matrícula é algo inaceitável, não podemos admitir em hipótese alguma. Mas, e na escola privada, podemos aceitar? Não. Por quê? A escola privada nada mais é do que uma concessão pública, com regras claras”, observou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

“Estamos protegendo exatamente as pessoas com deficiência, com autismo, que são vítimas hoje da matrícula escolar. Estamos dando a opção da recusa justificada”, ponderou a deputada federal Gisela Simona (União-MT).

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!

Posts Recentes

MPF pede suspensão de atividades de mina de ferro em Piripiri por falta de consulta a indígenas e quilombolas

Órgão aponta possíveis irregularidades no licenciamento ambiental e solicita indenização de pelo menos R$ 1 milhão por danos morais...

Piauí reduz em 54,92% a área queimada durante o mês de outubro e registra menor índice desde 2019

É o melhor resultado para o mês de outubro da série histórica. O Piauí registrou uma redução de 54,92% na...

Brasil goleia Singapura por 7 a 0 no último amistoso de 2026

Seleção contou com gols de Vini Jr, Endrick, Estêvão e Rayan no encerramento da Data Fifa Após ser derrotado pelo...

Justiça condena homem pela morte de adolescente de 12 anos durante ataque a tiros em Floriano

Acusado efetuou disparos contra outro homem, que sobreviveu. Uma das balas atingiu a adolescente, que morreu no local. A...

Lei aumenta em 20% salário de Severo Eulálio na presidência da Alepi; veja outros beneficiados

Além de Severo Eulálio, outros oito deputados estaduais terão direito ao pagamento adicional previsto na legislação O presidente da Assembleia...

Governo do Piauí contempla sete municípios com obras de calçamento

Intervenções somam mais de 51 mil m² de pavimentação, com serviços previstos em ruas da zona urbana e localidades...

Mais Lidos

Guadalupe terá implante contraceptivo Implanon disponível em todas as UBSs após curso para profissionais da saúde

Por Gleison Fernandes. Profissionais da saúde de Guadalupe participaram, na...

Lula comenta racismo sofrido pelo jogador Vinicius Jr

"Vocês devem ter visto o que fizeram com o...

Você também pode gostarRECOMENDADO