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MPF pede suspensão de atividades de mina de ferro em Piripiri por falta de consulta a indígenas e quilombolas

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Órgão aponta possíveis irregularidades no licenciamento ambiental e solicita indenização de pelo menos R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (16), uma ação civil pública na Justiça Federal para pedir a anulação da licença de operação e da concessão de lavra de uma mina de ferro localizada em Piripiri, no Norte do Piauí. Segundo o órgão, o empreendimento foi autorizado sem consulta prévia ao Povo Indígena Tabajara e à Comunidade Quilombola Sussuarana, que podem ser afetados pelas atividades de mineração.

A ação foi apresentada contra o Estado do Piauí, a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa Lion Mining Mineradora S.A., responsável pelo empreendimento.

O MPF solicita, em caráter de urgência, a suspensão da licença ambiental, da concessão de lavra e das atividades da mina até que as comunidades sejam consultadas e as autorizações sejam reavaliadas pelos órgãos competentes.

O pedido não busca o encerramento definitivo da mineração, mas exige que a continuidade das operações esteja condicionada ao cumprimento do direito de consulta das populações potencialmente afetadas.

Divergências no licenciamento ambiental

Um dos principais pontos apresentados pelo MPF envolve divergências entre as informações do estudo de impacto ambiental da mineradora e os dados levantados por órgãos públicos.

De acordo com a ação, o estudo apresentado pela empresa indicava que a terra indígena mais próxima estava a mais de 200 quilômetros do empreendimento, enquanto a comunidade quilombola estaria a aproximadamente 90 quilômetros.

Entretanto, uma vistoria realizada pelo órgão ambiental estadual identificou uma distância de cerca de três quilômetros entre a Comunidade Quilombola Sussuarana e o britador da mina.

O Incra também informou que a área autorizada para extração de minério avança sobre parte do território quilombola. Já a Secretaria Estadual do Meio Ambiente aponta que o empreendimento está localizado na zona de amortecimento da Terra Indígena Dominial Tabajara de Piripiri.

O MPF argumenta que a ausência de consulta prévia viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de serem ouvidos antes da adoção de medidas administrativas que possam afetá-los diretamente.

Segundo o órgão, esse direito deve ser respeitado independentemente da conclusão dos processos de demarcação ou titulação dos territórios.

MPF pede indenização de R$ 1 milhão

Além da suspensão das atividades, o Ministério Público Federal solicita uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 1 milhão.

O valor, caso seja determinado pela Justiça, deverá ser pago pelo Estado do Piauí, pela União e pela mineradora, com destinação a ações em benefício das comunidades afetadas, definidas com a participação dos próprios moradores.

Um laudo elaborado por peritos do MPF, após vistoria realizada em março de 2026, apontou a atividade mineradora como uma ameaça imediata ao território. O documento também reúne relatos de indígenas sobre o tráfego intenso de carretas e possíveis impactos na qualidade da água e do ar.

Mina tem autorização para produzir 2,5 milhões de toneladas por ano

A mina está instalada no Projeto de Assentamento Residência, área vinculada ao Incra, e possui autorização para produzir até 2,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

A concessão de lavra foi expedida em dezembro de 2025 e abrange uma área de 994,64 hectares. O minério extraído é transportado por rodovia até o Porto do Pecém, no Ceará.

O pedido de suspensão das atividades será analisado pela 2ª Vara Federal Cível do Piauí, após manifestação dos órgãos públicos acionados na ação.

Até o momento, não há informação de decisão judicial determinando a paralisação das operações.

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