A ação, que não corre em segredo de justiça, trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A Justiça Eleitoral marcou para o próximo dia 24 de fevereiro a audiência que decidirá o futuro político do prefeito de Sussuapara, Naerton Moura (MDB), atual gestor em seu segundo mandato. A sessão será presidida pelo juiz da 62ª zona eleitoral e poderá resultar na cassação do mandato do prefeito, tornando-o o primeiro gestor municipal do Piauí a perder o cargo por irregularidades nas eleições de 2024.
A ação, que não corre em segredo de justiça, trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra Naerton Moura, sob acusações de abuso de poder econômico, propaganda antecipada e uso da estrutura da prefeitura para beneficiar sua candidatura à reeleição. Além disso, o gestor é acusado de ter realizado sorteios e distribuído brindes à população durante a Festa do Trabalhador, o que é expressamente proibido pela Justiça Eleitoral em ano de eleição.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 73, inciso IV), agentes públicos são proibidos de fazer distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por meio da administração pública em ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais já em execução no ano anterior. Como candidato à reeleição, Naerton Moura não poderia, sob nenhuma circunstância, participar desse tipo de distribuição, o que caracteriza uma violação das normas eleitorais.
O advogado Mark Neiva, comentou sobre o caso e afirmou que aguarda com tranquilidade a decisão da Justiça.
”É muito simples, o juiz seguirá o que a lei diz. E a lei é muito clara. As provas anexadas ao processo falam por si só. O juiz entenderá que os atos cometidos pelo atual prefeito de Sussuapara infringiram a legislação eleitoral em todas as suas fases, sem falar que na contestação do atual gestor não houve negativa, muito pelo contrário, houve ratificação e comprovação dos atos de ilegalidade. Então, vamos aguardar.”
A possível cassação de Naerton Moura tem gerado grande repercussão em Sussuapara, especialmente entre a população e a classe política. O caso tem mobilizado apoiadores e opositores do prefeito, com debates acalorados nas redes sociais e nos bastidores da política local.
No meio político estadual, o processo contra Naerton Moura também vem sendo acompanhado de perto. Caso o juiz decida pela cassação, este poderá ser um marco nas eleições de 2024 no Piauí, gerando um forte impacto para outros gestores que estejam enfrentando processos semelhantes na Justiça Eleitoral.
Prefeito não foi localizado para comentar
A reportagem tentou contato com o prefeito Naerton Moura e sua assessoria para que ele pudesse apresentar sua versão dos fatos, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Por Cristina – Portal R10
