O projeto precisava de duas votações, com intervalo de 10 dias, para concretizar a mudança na Lei Orgânica Municipal.
A Câmara Municipal de Guadalupe realizou, na noite desta segunda-feira, 7 de abril, mais uma sessão ordinária. A reunião foi marcada pela discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11/2025, que propõe a permissão de uma única reeleição para o cargo de presidente e demais membros da mesa diretora da Casa Legislativa.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Lorena Rocha Antunes (PSD), Naum Passos (PSD) e Vanuza Monteiro (MDB), e recebeu, no primeiro turno, 7 votos. Na ocasião, os vereadores Tharlis Santos e João Martins não puderam participar. O presidente da Câmara, Adão Moura, colocou novamente o projeto em discussão e segunda votação, com a presença dos 9 parlamentares.
Após a leitura realizada pela 1ª secretária, Lorena Rocha Antunes, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos nove vereadores da Casa.
Votaram sim: Vanuza Monteiro, Dr. Amadeu Júnior, Naum Passos, Domingos Martins, João Martins, Dr. Dilson Gomes, Lorena Rocha Antunes, Tharlis Santos e Adão Moura.
Na mesma sessão, também foi aprovado o projeto da vereadora Lorena Rocha Antunes, que concede o nome da professora Jozélia Figueiredo, in memoriam, ao Centro de Referência para a Educação Infantil.
Abastecimento de água é tema da sessão
Um assunto que dominou todas as falas dos vereadores foi a preocupação com a situação do abastecimento de água na cidade. O que antes era considerado um dos melhores serviços, agora corre o risco de se deteriorar. Com a venda da Agespisa, antiga permissionária do serviço, surgem grandes dúvidas quanto a possíveis aumentos nas tarifas de água e esgotamento sanitário.
Segundo relatos dos parlamentares, muitos moradores estão pagando por tratamento de esgoto valores quase equivalentes ao consumo de água. Em diversos casos, há pessoas que pagam pelo serviço de esgotamento sanitário mesmo sem tê-lo efetivamente em suas residências.
Os vereadores foram unânimes ao afirmar que buscarão o Executivo Municipal, para que este se mantenha atento e utilize os instrumentos legais necessários para garantir que a empresa que assumirá o lugar da Agespisa cumpra com suas obrigações.
Palavra do presidente
Adão Moura encerrou a sessão afirmando que a Câmara de Vereadores não ficará omissa na defesa da população, que já paga um alto preço pelo consumo de água e por um esgotamento sanitário ineficiente.
“Se a nova empresa que irá assumir este serviço no município não fizer um trabalho de qualidade, não tenham dúvidas de que a Câmara Municipal, juntamente com o Executivo, irá tomar as medidas cabíveis”, destacou o presidente.
Em conversa com a equipe do Portal Cidade Luz após a sessão, Adão Moura afirmou que a atual legislatura faz história ao aprovar, pela primeira vez, a reeleição tanto para presidente quanto para os demais membros da mesa diretora. “Isso dá a possibilidade para qualquer vereador ou vereadora que seja presidente, ou que deseje chegar ao cargo, de fazer uma gestão com zelo e democracia e, com isso, novamente colocar seu nome para apreciação dos membros do Legislativo”, afirmou.
Confira o projeto
Matérias do Expediente
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 – Indicação nº 34 de 2025 Autor: Lorena Antunes | Indico ao senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de um espaço coberto (uma espécie de capela), no cemitério local de Guadalupe. | Aprovado |
| 2 – Indicação nº 35 de 2025 Autor: Lorena Antunes | Indico ao senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a implantação de calçamentos na parte Sul das ruas: Elisio Mousinho, Afonso Alves Cardoso, Félix Pereira de Sá, Marcolina Cardos Alencar e Marcolina Borges da Silva transversais à Rua Mariana de Castro, como também na rua lateral ao Hospital Municipal de Guadalupe. | Aprovado |
| 3 – Indicação nº 36 de 2025 Autor: Tharlis Santos | Indico ao senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário na forma regimental, a construção de Quadra poliesportiva no Bairro Coqueiro, como também a reativação do campo de futebol de areia, onde é realizado o jogo das cocotas, em frente ao Clube da Joaninha e a construção de um passeio com academia ao ar livre. | Aprovado |
| 4 – Indicação nº 37 de 2025 Autor: João Martins | Indico ao senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a conclusão do canal pluvial da Quadra 01 à Quadra 02 do Bairro Vila Parnaíba. | Aprovado |
| 5 – Indicação nº 38 de 2025 Autor: João Martins | Altera a Lei nº 237, de 30 de julho de 1997, que “Institui o regime Jurídico Único e estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guadalupe, Estado do Piauí, e dá outras providências”. | Aprovado |
| 6 – Indicação nº 39 de 2025 Autor: Domingos Martins | Indico ao senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário na forma regimental, a construção de uma passarela de caminhada na Avenida dos Irrigantes iniciando no começo do Loteamento Edvaldo Alencar até o entroncamento (trevo) com a Rua Raimundo Saraiva Cipriano. |
PROJETOS E INDICATIVO APROVADOS
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11 de 2025 Autores: Lorena Antunes, Naum Passos, Vanuza Monteiro | Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, nos termos que especifica. | Aprovado por Unanimidade Obs.: em segundo turno |
| 2 – Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 Autor: Lorena Antunes | Dispõe sobre a denominação do prédio público do Centro de Referência da Educação Infantil de: Professora Jozélia Figueiredo, e adota outras providências. | Aprovado |
| 3 – Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Autores: Lorena Antunes, Naum Passos, Vanuza Monteiro | Altera e ajusta o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí. | Aprovado por Unanimidade |
Votações Nominais – Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Votos |
|---|---|
| Projeto de Resolução nº 3 de 2025 | Adão Moura – Sim Amadeu Júnior – Sim Domingos Martins – Sim Dr. Dílson – SimJoão Martins – Sim Lorena Antunes – Sim Naum Passos – Sim Tharlis Santos – Sim Vanuza Monteiro – Sim |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11 de 2025 | Adão Moura – Sim Amadeu Júnior – Sim Domingos Martins – Sim Dr. Dílson – Sim João Martins – Sim Lorena Antunes – Sim Naum Passos – Sim Tharlis Santos – Sim Vanuza Monteiro – Sim |
| Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 | Adão Moura – Sim Amadeu Júnior – Sim Domingos Martins – Sim Dr. Dílson – Sim João Martins – Sim Lorena Antunes – Sim Naum Passos – Sim Tharlis Santos – Sim Vanuza Monteiro – Não |
