O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou um acordo extrajudicial com os municípios de Barras e Pedro II para a instalação e funcionamento dos Procons (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) nas duas cidades.
Em Barras, o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro assinou o acordo com o prefeito Edilson Sérvulo de Sousa e o procurador-geral do município, Armando Cesar de Carvalho Lages Junior.
Já em Pedro II, o acordo foi celebrado com a prefeita Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão, o secretário municipal de Administração, Osmar Santos Getirana, e a procuradora-geral do município, Isabel Caroline Coelho Rodrigues. O encontro também contou com a presença do secretário executivo do Procon/MPPI, Edivar Cruz Carvalho, e do assessor da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, Weslei Alves Rezende.
Segundo o promotor Nivaldo Ribeiro, os acordos visam garantir a proteção dos direitos dos consumidores nas duas cidades.
De acordo com os termos firmados, os equipamentos e mobiliários necessários ao funcionamento dos Procons serão fornecidos pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem custos para os municípios. A cessão dos itens será formalizada por meio de Termo de Cessão de Bens.
As prefeituras de Pedro II e Barras deverão indicar, até os dias 30 de junho e 30 de julho, respectivamente, três servidores para participarem da formação e capacitação técnica dos agentes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Esses profissionais atuarão nos Procons municipais, que serão vinculados ao Procon/MPPI.
A prefeita Elisabete Rodrigues, de Pedro II, comprometeu-se a cumprir integralmente os termos do acordo e sugeriu que a inauguração do Procon Municipal ocorra no dia 8 de agosto, em alusão ao aniversário de 171 anos da cidade. Já o prefeito de Barras, Edilson Sérvulo, propôs que a inauguração do Procon Municipal de Barras seja no dia 19 de setembro, data que marca os 184 anos do município.
Os planos de trabalho, cronogramas e prazos estabelecidos nos acordos serão monitorados pelas Promotorias de Justiça de Barras e Pedro II.
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