A nova alíquota do ICMS, definida pelo Comsefaz, passou a valer a partir de 1º de abril de 2025.
O Piauí está entre os dez estados brasileiros que já decidiram aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 20% sobre compras internacionais feitas em plataformas como Shein e AliExpress, mesmo após a resistência de outras 16 unidades da federação e do Distrito Federal. A nova taxa, definida pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), passou a valer a partir de 1º de abril de 2025, mas cada estado tem autonomia para decidir se adota ou não a mudança. A expectativa do varejo nacional é que o tema volte a ser discutido na próxima reunião do comitê, marcada para quarta-feira, 28 de maio.
Entre os estados que já decidiram pela elevação da alíquota, além do Piauí, estão Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Por outro lado, permanecem com a alíquota anterior Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Cada um tem autonomia para definir se e quando fará a alteração.
O aumento do ICMS sobre remessas internacionais integra uma manobra do varejo nacional para equilibrar a competição com os vendedores estrangeiros. Desde agosto de 2023, as compras feitas por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS), com valor de até 50 dólares, passaram a ser tributadas tanto pelo imposto federal de importação, fixado em 20%, quanto pelo ICMS estadual. A medida reverteu uma isenção concedida no ano anterior pelo Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Os estados que mantêm a alíquota original de 17% ainda não seguiram a orientação do Comsefaz, apesar do consenso firmado. A expectativa do setor varejista é de que o tema volte a ser debatido na reunião do comitê marcada para o dia 28 de maio. No entanto, a adesão à nova alíquota tem sido travada por receios eleitorais, já que qualquer aumento de tributo pode impactar a imagem dos gestores públicos.
Embora ainda não existam dados oficiais sobre o impacto direto da majoração do ICMS, o setor já observa queda no volume de pacotes vindos das plataformas internacionais desde a retomada do imposto federal de importação. Em fevereiro deste ano, estimativas indicaram uma redução entre 23% e 25% no número de encomendas recebidas no Brasil.
Com informações do GP1
